Plano de Saúde Empresarial para funcionários e ex funcionários

Funcionários demitidos podem  permanecer no plano de saúde empresarial mesmo após afastamento da empresa.

Enfrentar uma demissão não é fácil, no entanto, ter conhecimento sobre os seus direitos é muito importante.

Entre os direitos do empregado demitido, um deles é a possibilidade de permanecer no plano de saúde empresarial após sair.

Este direito está previsto no artigo 30 da lei nº. 9,656/1998

Conhecida como Lei dos Planos de Saúde, regulamentada pela Resolução Normativa 279/2011 da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Essa regra é válida apenas para empregados que foram demitidos sem justa causa, e o período de permanência no plano é limitado.

Se a demissão foi voluntária, ou então o ex-empregado foi despedido por justa causa, então, o direito não tem validade.

Por quanto tempo o funcionário demitido por permanecer no plano de saúde empresarial?

Plano de Saúde EmpresarialDepois de se desligar da empresa, o funcionário demitido poderá permanecer no plano de saúde.

Por um período equivalente a um terço do tempo, que esteve na empresa.

No entanto, este termo é limitado a um mínimo de seis meses e máximo de dois anos.

Se o empregado trabalhou, um mês em uma empresa particular, e foi dispensado, ele tem o direito de permanecer no plano de saúde empresarial por um período de seis meses.

Outro exemplo:

Se ele trabalhou por dez anos na empresa, ele só pode usar o plano de saúde oferecido pela empresa para um período de até dois anos.

Primeiro de tudo, para continuar no plano de saúde o funcionários deve ter contribuído para o plano durante todo o período que trabalhou na empresa.

Se a empresa foi 100% responsável pelo pagamento das mensalidades, então o direito de continuidade não está garantida.

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